Consulta Pública sobre a Lei...

Na manhã dessa quinta-feira, 22 de junho, a Prefeitura de Ladário, por meio da Secretaria Municipal de Finanças realizou audiência pública em referência à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024. O evento aconteceu na Câmara Municipal de Ladário, localizada na rua Corumbá, s/n, em frente à Prefeitura Municipal, no centro de Ladário.

A audiência pública foi conduzida pela Contador e Gestor de Atividades Organizacionais da Prefeitura de Ladário, Robson C. da Conceição, e tem amparo legal no parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). "O encontro é um instrumento pelo qual a população é convidada a participar e contribuir para a elaboração da lei através de sugestões pertinentes à necessidade do Município de Ladário", esclareceu Robson.

"Mais do que cumprimento da obrigação legal, a presente audiência pública assegura o compromisso da Administração Pública com a transparência para com o cidadão no processo de construção e desenvolvimento da gestão orçamentária em Ladário", destacou a Secretária Municipal de Finanças, Raissa Basualdo.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 será encaminhado à Câmara Municipal de Ladário até o dia 15 de agosto para ser apreciado e votado, passando a vigorar na forma de Lei a partir de 1º de janeiro de 2024, após aprovação pelo Legislativo e sanção do Prefeito de Ladário.

Fonte: Secretaria Municipal de Finanças

Autor: Assessoria de Comunicação