Por meio da Campanha 'Declare seu Carinho' 2023, realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, ao preencher sua Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física 2023, com prazo final até o dia 31 de maio, o contribuinte tem a possibilidade de optar pela tributação por deduções legais, e pode destinar até 3% do imposto devido para os fundos da criança e do adolescente.
É possível destinar tanto quem tem saldo de imposto a pagar quanto quem tem saldo de imposto a restituir. Para destinar parte do Imposto de Renda diretamente na declaração, o contribuinte precisa optar pela tributação por deduções legais, popularmente conhecida como declaração no modelo completo. Os valores doados e recolhidos são transferidos pela Receita Federal ao Fundo Municipal de Direitos da Criança e Adolescente - FMDCA - que ajuda na realização de projetos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
Muitos desconhecem a possibilidade de escolher e realizar a Doação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em vez de pagar o Imposto de Renda.
IMPORTANTE: o prazo final para realizar a Declaração de Imposto Renda é 31 de maio.
Para mais informações sobre a doação do seu Imposto de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, entre em contato com a Casa dos Conselhos através do telefone: (67) 3226-4146, avenida 14 de março 640 centro Ladário.
Abaixo segue um passo a passo para a destinação de parte do imposto a crianças e adolescentes: