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A Prefeitura Municipal de Ladário, através da Escola de Governo (E-GOV), abriu credenciamento de instituições de ensino superior para estabelecer parceria para realização de estágio de complementação educacional. O órgão deve estar regularmente constituído e ter o interesse em Celebrar Convênios e Acordos de Cooperação para concessão de estágio curricular Obrigatório e Não-Obrigatório a estudantes devidamente matriculados e com frequência efetiva em cursos de graduação conforme critérios e normas constantes deste Edital.

Conforme previsto em edital os interessados deverão enviar documentação comprobatória das suas condições por correio, ou entregar diretamente na E-GOV, na sede da Prefeitura de Ladário, Rua Corumbá, n°500, a partir do dia 30 de junho de 2021, das 07h às 13h, sem prazo para encerramento.

Os documentos necessários são:

a) Cópia simples dos documentos de identificação do representante legal da instituição, cédula de Identidade e CPF;

b) Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ;

c) Comprovante de Registro no MEC da Instituição de Ensino Superior;

d) Alvará de funcionamento da Instituição;

e) Ato constitutivo em vigor (documento de constituição acompanhado de todas as alterações realizadas ou consolidação acompanhada das alterações ocorridas a partir de então, devidamente registrado);

f) Regularidade da situação fiscal perante a Fazenda Nacional, (certidão conjunta referente aos tributos federais, previdência social e dívida ativa da União);

g) Ato declaratório de Isenção de contribuições sociais, emitido pelo INSS, se for o caso;

h) Certificado de regularidade de situação junto ao FGTS.

4.3. Os documentos que contenham prazo de validade serão aceitos se emitidos com menos de noventa dias da publicação deste Edital.

4.5. Serão aceitas certidões obtidas através da Internet, neste caso, o prazo de validade será o constante do documento.

Edital completo:

EDITAL_PARA_CREDENCIAMENTO

Fonte: