A partir desta segunda-feira, dia 12 de abril de 2021, entra em vigor as 59 alterações do Código de Trânsito Brasileiro pela Lei nº 14.071/20. Dentre as novas mudanças, o aumento do limite de pontos da CNH e o seu período de validade aumentou.
De acordo com a nova Lei, o motorista poderá atingir até 40 pontos no período de 12 meses para ter a suspensão da carteira de habilitação. Na atual lei vigente, o condutor pode atingir até 20 pontos no tempo de 12 meses.
Outra grande mudança
implantada foi o aumento da validade da CNH, os motoristas com menos de 50 anos podem renovar a sua carteira de habilitação a cada 10 anos. Os condutores com idade entre 50 a 70 anos, permanecem sem alteração, mantendo a renovação a cada 5 anos. Para os motoristas com 70 anos ou mais deverão fazer a renovação a cada 3 anos.
Fonte: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA - PML