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O Plano Municipal de Educação de Ladário (PME), aprovado pela Lei Municipal nº 943, de 11 de junho de 2015, é um plano para a Educação do Município de Ladário, ou seja, das redes estadual, municipal e privada, está alinhado ao Plano Nacional de Educação (PNE), Lei Federal nº 13.005/2014 e ao Plano Estadual de Educação de MS (PEE), Lei Estadual nº 4.621/2014, porém, mais integrado ainda à realidade, à vocação, às políticas públicas do município e sua proposta de desenvolvimento que determinam as metas e as estratégias de suas ações na educação escolar.

Assim, o PME de Ladário deverá transcender a perspectiva de um governo que tem o mandato máximo de quatro anos, visto que fora elaborado com vigência até 2024. Dessa forma, quanto maior o envolvimento dos atores e da população para acompanhar e monitorar a cronologia das estratégias do PME, maior será a eficiência e eficácia no alcance das Metas.

Para que fossem efetivadas as ações em cumprimento às estratégias que norteiam o alcance das metas prescritas, foi composta, de acordo com o estabelecido na Lei do PME, a Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do PME (CMMA - PME). Essa comissão tem a responsabilidade de conduzir, com a participação da Secretaria Municipal de Educação, os trabalhos de monitoramento e avaliação das propostas elencadas no PME, conforme a metodologia apresentada pelo Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), com o devido suporte da Rede de Assistência Técnica por intermédio das Avaliadoras Educacionais (AEs), Supervisora e Coordenadora Estadual.

De forma a qualificar e otimizar o processo de Monitoramento e Avaliação do PME, seguindo orientações da Rede de Assistência Técnica aos Planos de Educação, do Ministério da Educação, nas etapas de organização dos trabalhos, foi proposta, ainda, a composição de uma Equipe Técnica (E.T.) para assessorar a CMMA-PME. Essa equipe tem a incumbência de atuar no levantamento de dados e na sistematização de informações referentes ao Plano Municipal de Educação, articulando as fontes oficiais em sintonia com o Poder Executivo.

Nessa perspectiva, para continuidade das ações neste ano de 2018, fez-se necessária a devida reorganização da CMMA-PME, bem como da Equipe Técnica de assessoria, tendo em vista que, por motivo de troca de gestão municipal, alguns membros representantes da administração anterior já não se encontram em suas funções.

Para tanto, no mês de março do corrente ano, a Secretaria Municipal de Educação, enquanto órgão articulado, solicitou das instituições previstas em Lei do PME como participantes, a confirmação ou substituição dos membros da CMMA-PME e Equipe Técnica para a recomposição das mesmas.

Após todo o processo de adequação e publicação dos Atos Legais, a cerimônia de posse ocorreu no final da tarde do dia 30 de maio, na Câmara de Vereadores de Ladário, com os representantes envolvidos e demais órgãos governamentais e não governamentais, em ato solene de posse dos membros da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do PME, nomeados por meio do Decreto Municipal nº 4.146/2018 e da apresentação da Equipe Técnica sob Portaria nº 003/2018.

Ao assumirem a função de membros, todos o fazem sob o compromisso de respeitar fielmente o Regimento da Comissão, bem como, de atuar efetivamente nos processos que implicam o monitoramento e avaliação das Metas e Estratégias previstas no Plano Municipal de Educação de Ladário.

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