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JAN
13
13 JAN 2022
Edital para composição do Conselho Tutelar de Suplentes período 2022 a 2024 está aberto
 
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente abre para processo de escolha para composição dos membros do Conselho Tutelar Suplentes para o período 2022 a 2024, através do EDITAL Nº 01/2022/CMDCA.
 
As inscrições serão realizadas no período de 17/01 até 30/01, das 7h30 às 10h30, de forma presencial, na Casa dos Conselhos sito a Rua: Avenida 14 de março nº 640 Centro Ladário/MS – telefone 67-32264146 – De acordo com o Edital publicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Município.
 
Os requisitos básicos exigidos para o exercício da função de conselheiro tutelar são:
 
 - Reconhecida idoneidade moral; 
 - Idade superior a vinte e um anos; 
 - Residir no município de Ladário há pelo menos 02 (dois) anos; 
 - Possuir Ensino Médio (antigo Segundo Grau) completo; 
 - Comprovar experiência na área da Infância e Adolescência no período mínimo de dois anos, atestada por instituição pública e/ou privada; 
 - Não ter sido penalizado no exercício de sua função de Conselheiro Tutelar nos 05 (cinco) anos antecedentes com suspensão e/ou destituição da função de Conselheiro Tutelar;
 - Estar em gozo das aptidões físicas e mentais para o exercício do cargo de Conselheiro Tutelar mediante atestado médico;
 - Possuir conhecimento básico de informática (Word, Excel e Internet);
 - Ter disponibilidade para o cumprimento do horário de funcionamento do Conselho Tutelar (observado o Artigo 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal, que veta acúmulo de cargos e funções públicas);
 - Certidão Negativa Criminal e Civil dos últimos 05 (cinco) anos; e
 - Estar em dia com as obrigações com a justiça eleitoral.
 
 
Ao realizar a inscrição, o candidato deverá apresentar original e cópia dos documentos, em duas vias, para fé e contrafé: 
 
- Original e cópia dos documentos pessoais: RG, CPF, certificado de reservista (no caso se for do sexo masculino) e título de eleitor;
- Cópia do comprovante de escolaridade;
- Comprovante de residência (cópia de conta de água, luz ou telefone);
- Certidão Negativa Criminal e Civil nos últimos 5 (cinco) anos;
- Comprovar experiência no trato com crianças e/ou adolescentes, no período mínimo de 2 (dois) anos, atestada por instituição pública e/ou privada;
- Certificado de conhecimento básico de informática e internet; (mínimo 20 horas);
- Preenchimento de formulário-padrão fornecido pelo CMDCA, mediante o qual o candidato a Conselheiro Tutelar declara estarem de conformidade com o Artigo 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal, que veta o acúmulo de cargos e funções públicas;
- Comprovante de quitação eleitoral; e
- Atestado de Saúde comprovando estar apto para o exercício do cargo de Conselheiro Tutelar.
 – Não poderá concorrer ao cargo o candidato que tenha sido penalizado no exercício de sua função de Conselheiro Tutelar nos 05 (cinco) anos antecedentes com suspensão e/ou destituição da função de Conselheiro Tutelar.
 
CRONOGRAMA REFERENTE AO EDITAL 01/2022 DO CMDCA DE LADARIO/MS
EVENTOS BÁSICOS
DATAS
 
Publicação do Edital (site da Prefeitura Municipal de Ladário/MS e afixação na Casa dos Conselhos).
14/01/2022
 
Período de Inscrições na Casa dos Conselhos Ladário/MS.
17/01/2021 à 30/01/2022
 
Publicação da relação dos inscritos (site da Prefeitura Municipal de Ladário/MS e afixação na Casa dos Conselhos de Ladário/MS).
09/02/2022
 
Período de recebimento de denunciais (Casa dos Conselhos de Ladário/MS)
10/02/2022
 
Analise das inscrições e impugnações
11/02/2022
 
Publicação da lista dos candidatos com inscrição deferida, em ordem alfabética (site da Prefeitura Municipal de Ladário/MS e afixação na Casa dos Conselhos de Ladário/MS). 
16/02/2022
 
Prova escrita local a ser divulgado site da prefeitura
20/02/2022
 
Resultado da Prova escrita
23/02/2022
 
Recurso da Prova Escrita 
24/02/2022
 
Resultado Final 
28/02/2022
 
Período de Propaganda Eleitoral
01/03/2022 a 11/03/2022
 
Realização do PLEITO (local a ser divulgado).
13/03/2022
 
Publicação do resultado do pleito com os nomes dos candidatos escolhidos, em ordem de classificação (site da Prefeitura Municipal de Ladário/MS e afixação na Casa dos Conselhos de Ladário/MS).
18/03/2022
 
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