Nos dias 30 e 31 de maio de 2025, a população de Ladário terá a oportunidade de receber atendimento jurídico gratuito por meio da ação “Van dos Direitos da Defensoria”, promovida pela Defensoria Pública.
O atendimento será realizado no dia 30, das 8h às 16h, na Secretaria Municipal de Assistência Social. Já no dia 31, a ação acontecerá na Escola Municipal Nelson Mangabeira, das 8h às 12h.
São esperados até 150 atendimentos por dia, totalizando cerca de 300 atendimentos durante a ação.
A “Van de direitos da defensoria” oferece assistência em diversas áreas jurídicas, entre elas:
Inventário
Alimentos (diversas modalidades, como revisional, gravídicos, execução)
Investigação e negatória de paternidade
Regulamentação de visita e guarda (inclusive modificação)
Reconhecimento e dissolução de união estável
Divórcio
Curatela
Usucapião
Reintegração de posse
Danos morais e materiais
Retificação e registro tardio de documentos
Para facilitar o atendimento e garantir que o processo seja mais ágil, é fundamental que o cidadão leve os documentos corretos conforme a ação desejada. A Defensoria Pública disponibiliza um site com informações detalhadas sobre quais documentos são necessários para cada tipo de ação jurídica.
Você pode consultar a lista completa e específica de documentos para cada caso no link oficial:
👉 Documentos para Ações – Defensoria Pública MS
Ação | Documentos Principais |
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Inventário | Certidão de óbito, RG e CPF do falecido, certidões dos herdeiros, comprovante de residência e renda. |
Revisional de Alimentos | Documentos pessoais, comprovantes de renda, decisão judicial anterior (se houver). |
Usucapião | RG, CPF, comprovantes de pagamento de IPTU, recibos de água e energia, planta do imóvel, testemunhas. |
Saúde | RG, CPF, Cartão SUS, laudo médico detalhado, comprovante de residência e renda, exames e orçamentos. |
Divórcio | Certidão de casamento, documentos pessoais, comprovantes de residência, acordo de bens (se houver). |
A ação “Van de direitos da defensoria” é uma iniciativa da Defensoria Pública para ampliar o acesso à justiça.
Leve todos os documentos originais e cópias para facilitar o atendimento.
Se possível, consulte antecipadamente a lista de documentos no site.
Essa é uma excelente oportunidade para resolver pendências jurídicas sem custos, com o suporte de profissionais qualificados. Compartilhe essa informação com familiares, amigos e vizinhos para que todos possam aproveitar esse serviço essencial.