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MAI
07
07 MAI 2025
INFORMATIVOS
Van de direitos da defensoria em Ladário: Atendimento Jurídico Gratuito
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Nos dias 30 e 31 de maio de 2025, a população de Ladário terá a oportunidade de receber atendimento jurídico gratuito por meio da ação “Van dos Direitos da Defensoria”, promovida pela Defensoria Pública.

O atendimento será realizado no dia 30, das 8h às 16h, na Secretaria Municipal de Assistência Social. Já no dia 31, a ação acontecerá na Escola Municipal Nelson Mangabeira, das 8h às 12h.

São esperados até 150 atendimentos por dia, totalizando cerca de 300 atendimentos durante a ação.

Áreas de Atendimento

A “Van de direitos da defensoria” oferece assistência em diversas áreas jurídicas, entre elas:

  • Inventário

  • Alimentos (diversas modalidades, como revisional, gravídicos, execução)

  • Investigação e negatória de paternidade

  • Regulamentação de visita e guarda (inclusive modificação)

  • Reconhecimento e dissolução de união estável

  • Divórcio

  • Curatela

  • Usucapião

  • Reintegração de posse

  • Danos morais e materiais

  • Retificação e registro tardio de documentos

Documentação Necessária

Para facilitar o atendimento e garantir que o processo seja mais ágil, é fundamental que o cidadão leve os documentos corretos conforme a ação desejada. A Defensoria Pública disponibiliza um site com informações detalhadas sobre quais documentos são necessários para cada tipo de ação jurídica.

Você pode consultar a lista completa e específica de documentos para cada caso no link oficial:
👉 Documentos para Ações – Defensoria Pública MS

Exemplo de Documentos para Algumas Ações Comuns

Ação Documentos Principais
Inventário Certidão de óbito, RG e CPF do falecido, certidões dos herdeiros, comprovante de residência e renda.
Revisional de Alimentos Documentos pessoais, comprovantes de renda, decisão judicial anterior (se houver).
Usucapião RG, CPF, comprovantes de pagamento de IPTU, recibos de água e energia, planta do imóvel, testemunhas.
Saúde RG, CPF, Cartão SUS, laudo médico detalhado, comprovante de residência e renda, exames e orçamentos.
Divórcio Certidão de casamento, documentos pessoais, comprovantes de residência, acordo de bens (se houver).
 

Importante

  • A ação “Van de direitos da defensoria” é uma iniciativa da Defensoria Pública para ampliar o acesso à justiça.

  • Leve todos os documentos originais e cópias para facilitar o atendimento.

  • Se possível, consulte antecipadamente a lista de documentos no site.

Participe e divulgue!

Essa é uma excelente oportunidade para resolver pendências jurídicas sem custos, com o suporte de profissionais qualificados. Compartilhe essa informação com familiares, amigos e vizinhos para que todos possam aproveitar esse serviço essencial.

Fonte: Gabinete do Prefeito
Autor: Assessoria de Comunicação
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