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OUT
27
27 OUT 2022
ASSISTÊNCIA SOCIAL
XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente acontecerá no dia 01 de Novembro, na Escola Prof. João Baptista
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No dia 01 de novembro às 8h da manhã, terça-feira, será realizada a XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento será elaborado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - de Ladário-MS, e terá a participação de Graciele Zório, Secretaria Municipal de Assistência Social; Iranil Soares, Prefeito de Ladário; Suzete Bezerra dos Santos, representante do Ministério Público Estadual; Maurício Miglioranzi Santos, Juiz da 1a Vara Cível de Corumbá; Hellenn Fabrica dos Parabá, Presidente do CMDCA; bem como a sociedade civil. A Conferência será realizada na Escola Municipal Prof. João Baptista, situada na rua Saldanha da Gama, n° 2.245, bairro Santo Antônio, em Ladário.
São objetivos da conferência mobilizar as instâncias governamentais e da sociedade civil organizada para a implementação e monitoramento da política e do plano decenal dos direitos humanos da criança e do adolescente, articular e pactuar com os gestores das três esferas de governo, envolvendo os poderes legislativo e judiciário, no processo de implementação da política e do plano decenal dos direitos humanos da criança e do adolescente, e avaliar e definir uma ação de mobilização, uma ação de implementação e uma ação de monitoramento para cada um dos 5 eixos estabelecidos para a política e o plano decenal dos direitos humanos da criança e do adolescente. O tema central do encontro é "Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade".
Para desenvolvimento do tema centrel, serão trabalhados os seguintes eixos:
  • Eixo I: Promoção e garantia de direito humanos da criança e do adolescente no contexto pandêmico covid 19; 
  • Eixo II: Enfretamento de violações e vulnerabilidade resultante da pandemia do covid 19; 
  • Eixo III: Ampliação e consolidação da participação da criança e do adolescente nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia;
  • Eixo IV: Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente considerando o cenário pandêmico; 
  • Eixo V: Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes durante e pós-pandemia da Covid-19.
Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social
Autor: Assessoria de Comunicação
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