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MAI
05
05 MAI 2017
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Lixo na calçada pode acarretar multa de R$ 500,00 e dobrar em caso de reincidência
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Desde o início do mês de maio a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Semisp), vem fazendo a coleta de lixo proveniente a limpeza de quintais e terrenos baldios. O serviço pode ser contratado junto à prefeitura, mediante ao pagamento de uma taxa de R$ 30,00. O problema é que muitos moradores ainda colocam o entulho nas calçadas ou mesmo nas ruas e não agendam a retirada desse material, o que acaba sendo um transtorno para o restante da população.

"A secretaria tem estrutura para a retirada desse lixo, seja ele qual for, entulho, mato, restos de poda de árvore, todo tipo de material sólido", disse o titular da Semisp, Luiz Afonso Perez Mazó. Segundo ele, a intenção é manter a cidade limpa e não prejudicar o meio ambiente pantaneiro. O secretário atentou para o fato de que o descumprimento da legislação pode acarretar multa aos infratores.

O código de postura da cidade prevê multa de R$ 500,00, para quem colocar o lixo para fora sem comunicar a prefeitura para recolhimento. Em caso de reincidência, essa multa pode dobrar e ir se acumulando. Outra infração que pode render multa de R$ 240,00, é a emissão de água servida. "Este é outro problema que temos visto com frequência na cidade e que acaba causando problemas para o asfalto e para o meio ambiente", disse Mazó.

No caso da água servida, aquela proveniente de pias de cozinha, tanques de lavar roupas e banheiros, ela tem que ir para o esgoto ou para a fossa séptica. "Essa água, com detergente e até ácido, é extremamente nociva ao meio ambiente, por isso os moradores têm que direcioná-la de forma correta", orientou o secretário.

Para fazer o agendamento e o recolhimento da taxa, é preciso procurar o setor de tributos que funciona na prefeitura. O prazo é de 48 horas, ou seja, é preciso programar a limpeza para que os funcionários da prefeitura possam fazer a retirada do material.  

 

 

Fonte:

 

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