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O dia 13 de maio marca um capítulo decisivo da história do Brasil: a assinatura da Lei Áurea, em 1888, que aboliu oficialmente a escravidão no país. A Prefeitura de Ladário relembra esta data com respeito e reflexão, reconhecendo sua importância histórica e o legado de luta que ela representa para o povo brasileiro, especialmente para a população negra.

A abolição da escravatura e a assinatura da Lei Áurea

A Lei nº 3.353, conhecida como Lei Áurea, foi assinada pela princesa Isabel, então regente do Império do Brasil, no dia 13 de maio de 1888. Estima-se que, com sua promulgação, mais de 700 mil pessoas escravizadas tenham conquistado juridicamente a liberdade.

Essa conquista foi fruto de décadas de mobilização popular e resistência. O processo de abolição foi resultado da atuação conjunta do movimento abolicionista, da sociedade civil organizada e, principalmente, da luta dos próprios escravizados, que resistiram e reivindicaram sua liberdade por todos os meios possíveis.

A luta abolicionista no Brasil

Ao contrário da narrativa de que a abolição foi um ato benevolente da monarquia, historiadores destacam que o fim da escravidão foi conquistado por meio de forte pressão social e política. A partir da década de 1870, ativistas, jornalistas, políticos e lideranças negras, como Luís Gama e André Rebouças, ganharam espaço e apoio em várias regiões do país, especialmente nas grandes cidades.

A campanha abolicionista contou com a criação de sociedades antiescravistas, produção de panfletos, fugas organizadas de cativos e articulações parlamentares. Durante a década de 1880, o movimento ganhou força e conseguiu mobilizar setores da sociedade até então alheios à causa.

As leis que antecederam a Lei Áurea

Antes da abolição definitiva, algumas leis marcaram o processo de transição:

• Lei Eusébio de Queirós (1850): proibiu o tráfico internacional de escravos.

• Lei do Ventre Livre (1871): declarou livres os filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir daquela data.

• Lei dos Sexagenários (1885): concedeu liberdade aos escravizados com mais de 60 anos, sob determinadas condições.

Essas leis, embora limitadas, foram importantes marcos rumo à abolição completa da escravidão no Brasil — o último país do Ocidente a extinguir oficialmente essa prática.

Uma liberdade sem reparação

Mesmo com a conquista da liberdade, os ex-escravizados não receberam apoio do Estado para sua inclusão na sociedade. Sem acesso à terra, à educação ou a políticas públicas, muitos foram empurrados para condições de miséria e marginalização social. Este abandono gerou desigualdades profundas que se perpetuam até os dias atuais.

Por isso, o 13 de Maio é também um dia de reflexão e resistência, lembrado pelo movimento negro como marco da luta contra o racismo estrutural no Brasil. A data é complementar ao Dia da Consciência Negra (20 de novembro), momento em que o país reforça o reconhecimento da contribuição da população negra e o combate às desigualdades raciais.

Compromisso com a igualdade

A Prefeitura de Ladário demonstra o seu compromisso com a valorização da história, o respeito aos direitos humanos e o enfrentamento ao racismo em todas as suas formas. Promover uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária é uma responsabilidade de todos.

“Relembrar o 13 de Maio é também reconhecer os desafios que ainda enfrentamos. A construção de uma sociedade mais justa passa pela valorização da memória e pela luta contínua por igualdade de oportunidades para todos os cidadãos”, destacou o prefeito, Munir Ramunieh.