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A Prefeitura de Ladário, por meio de equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde, solicitou junto ao órgão ministerial a revisão das inconsistências encontradas no primeiro complemento, após o primeiro repasse realizado no mês de setembro de 2023. As desconformidades se deram por conta de critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde, tais como carga horária incompatível, cadastro no COREN, entre outros.

Os recursos previstos na Portaria GM/MS nº 1.446/2023 foram creditados pelo Ministério da Saúde via Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Ladário, com a finalidade de repassar os valores atualizados referentes ao primeiro complemento, bem como o pagamento do repasse referente ao mês setembro de 2023.

Dessa forma, conforme salienta a Secretária Municipal de Saúde, Josiane Braga, ainda essa semana os profissionais receberão três repasses: “A Prefeitura está se preparando para fazer o repasse de três valores aos profissionais, composto pelos valores da segunda parcela do complemento que se refere ao mês de setembro; a diferença da correção solicitada pelo município dos meses de maio a agosto; e a terceira parcela da União, referente ao mês de outubro".

E a Secretária prossegue afirmanado que "é importante destacar que após a provocação pelo município ao Ministério da Saúde, apontando as inconsistências nos dados e valores apresentados, é que fomos agraciados com essa revisão de maio a agosto, que vem ao encontro ao que a classe de profissionais de enfermagem tanto almeja".

Mediante a complexidade do assunto e seguindo as orientações do Supremo Tribunal Federal e do Ministério da Saúde, a Prefeitura Municipal de Ladário, efetiva mais uma vez o repasse do complemento ao quadro de profissionais da enfermagem do município, ratificando o seu compromisso com a valorização do servidor público.