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16 NOV 2026
TURISMO
Prefeitura de Ladário prepara projeto de lei para fortalecer o turismo e encaminhará proposta à Câmara Municipal
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Elaborado com apoio do Sebrae, o projeto prevê a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e estabelece diretrizes para a gestão e aplicação dos recursos destinados ao desenvolvimento turístico do município.

A Prefeitura de Ladário encaminhará à Câmara Municipal de Vereadores um projeto de lei que propõe a reestruturação e o fortalecimento do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR). A proposta, elaborada com apoio do Sebrae, será submetida à apreciação do Poder Legislativo.

O documento estabelece novas diretrizes para a organização do Conselho, a participação dos representantes do poder público e da iniciativa privada, além de mecanismos de fiscalização e transparência na utilização dos recursos destinados ao setor turístico.

Participação e fortalecimento do turismo local

Entre as principais mudanças previstas está a adoção de um modelo de gestão bipartite para o COMTUR, com oito membros titulares e seus respectivos suplentes. A composição será dividida igualmente entre quatro representantes da gestão pública e quatro representantes da iniciativa privada ligada ao turismo.

Entre as atribuições previstas estão o incentivo ao turismo náutico, à pesca esportiva, ao ecoturismo e ao turismo rural de base comunitária, além da valorização das manifestações culturais e das tradições locais.

A proposta também contempla a inclusão de produtores rurais, artesãos e agricultores familiares nas atividades turísticas, ampliando as possibilidades de participação de diferentes setores da economia local.

Recursos e investimentos no turismo

Outro ponto importante do projeto é a regulamentação da gestão do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), responsável por reunir e direcionar recursos para ações, programas e projetos voltados ao desenvolvimento turístico.

Conforme a proposta, os recursos poderão ser aplicados em infraestrutura turística, acessibilidade, revitalização da orla fluvial, melhorias nos acessos náuticos, qualificação profissional e promoção de eventos culturais e turísticos.

Próximos passos

Com a conclusão da proposta, o projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal de Ladário, onde passará pela apreciação dos vereadores.

Caso seja aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo Executivo, o novo modelo estabelecerá regras para o funcionamento do COMTUR e a gestão do FUMTUR, contribuindo para o planejamento e a organização das políticas públicas de turismo.

A medida busca fortalecer a participação dos diferentes segmentos envolvidos na atividade turística e criar condições para o desenvolvimento sustentável do setor, valorizando o potencial natural, cultural e econômico de Ladário.

Fonte: Gabinete do Prefeito
Autor: Assessoria de comunicação - Hitalo Silva Pereira MTB: 0002572/MS
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