A Prefeitura de Ladário encaminhará à Câmara Municipal de Vereadores um projeto de lei que propõe a reestruturação e o fortalecimento do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR). A proposta, elaborada com apoio do Sebrae, será submetida à apreciação do Poder Legislativo.
O documento estabelece novas diretrizes para a organização do Conselho, a participação dos representantes do poder público e da iniciativa privada, além de mecanismos de fiscalização e transparência na utilização dos recursos destinados ao setor turístico.
Entre as principais mudanças previstas está a adoção de um modelo de gestão bipartite para o COMTUR, com oito membros titulares e seus respectivos suplentes. A composição será dividida igualmente entre quatro representantes da gestão pública e quatro representantes da iniciativa privada ligada ao turismo.
Entre as atribuições previstas estão o incentivo ao turismo náutico, à pesca esportiva, ao ecoturismo e ao turismo rural de base comunitária, além da valorização das manifestações culturais e das tradições locais.
A proposta também contempla a inclusão de produtores rurais, artesãos e agricultores familiares nas atividades turísticas, ampliando as possibilidades de participação de diferentes setores da economia local.
Outro ponto importante do projeto é a regulamentação da gestão do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), responsável por reunir e direcionar recursos para ações, programas e projetos voltados ao desenvolvimento turístico.
Conforme a proposta, os recursos poderão ser aplicados em infraestrutura turística, acessibilidade, revitalização da orla fluvial, melhorias nos acessos náuticos, qualificação profissional e promoção de eventos culturais e turísticos.
Com a conclusão da proposta, o projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal de Ladário, onde passará pela apreciação dos vereadores.
Caso seja aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo Executivo, o novo modelo estabelecerá regras para o funcionamento do COMTUR e a gestão do FUMTUR, contribuindo para o planejamento e a organização das políticas públicas de turismo.
A medida busca fortalecer a participação dos diferentes segmentos envolvidos na atividade turística e criar condições para o desenvolvimento sustentável do setor, valorizando o potencial natural, cultural e econômico de Ladário.









