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Leis e Decretos
Principal
Leis e Decretos
Atualizado em: 06/03/2026 às 16h23
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Emenda a Lei Orgânica
Lei Complementar
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Portaria
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
426 atos encontrados
Nº 282
Portaria
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Data: 28/10/2012
Situação: Em vigor
PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL FUNDAMENTAL DE APOIO ADMINISTRATIVO E OREPACIONAL HOMOLOGADO PELO EDITAL Nº 02/09/2010 DE 28 DE OUTUBRO DE 2010.
Nº 2136
Decreto
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Data: 22/10/2012
Situação: Em vigor
Altera a composição do conselho municipal de assistências social para o período de 02 (dois) anos, de conformidade com a lei n° 571/94 de 08/12/1994.
Nº 273
Portaria
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Data: 18/10/2012
Situação: Em vigor
CONCEDE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SECRETÁRIA MUNICIPAL.
Nº 272
Portaria
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Data: 18/10/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO.
Nº 271
Portaria
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Data: 18/10/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 087 DE 4 DE ABRIL DE 2012.
Nº 268
Portaria
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Data: 18/10/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO.
Nº 9
Resolução
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Data: 15/10/2012
Situação: Em vigor
APROVAR A DELIBERAÇÃO SOBRE A DOCUMENTAÇÃO E INSCRIÇÃO DAS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS NO CONSELHO MUNICIPAL
Nº 270
Portaria
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Data: 05/10/2012
Situação: Em vigor
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.
Nº 269
Portaria
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Data: 05/10/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 259 DE 25 DE SETEMBRO DE 2012 QUE CONCEDEU LICENÇA PRÊMIO ASSIDUIDADE À SERVIDORA MUNICIPAL.
Nº 269
Portaria
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Data: 05/10/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre revogação da portaria n° 259 de 25 de setembro de 2012 que concedeu licença prêmio assiduidade á servidora municipal.
Nº 267
Portaria
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Data: 28/09/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE ASSESSOR III.
Nº 266
Portaria
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Data: 27/09/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GERENTE DE SISTEMA EDUCACIONAL.
Nº 265
Portaria
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Data: 27/09/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDORA MUNICIPAL.
Nº 264
Portaria
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Data: 27/09/2012
Situação: Em vigor
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO ASSIDUIDADE À SERVIDORA MUNICIPAL.
Nº 262
Portaria
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Data: 27/09/2012
Situação: Em vigor
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO ASSIDUIDADE À SERVIDORA MUNICIPAL.
Nº 2120
Decreto
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Data: 27/09/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de presidente do fundo municipal de ação social do municipal de Ladário.
Nº 261
Portaria
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Data: 25/09/2012
Situação: Em vigor
CONCEDE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES À SERVIDOR MUNICIPAL.
Nº 260
Portaria
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Data: 25/09/2012
Situação: Em vigor
CONCEDE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES À SERVIDORA MUNICIPAL.
Nº 259
Portaria
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Data: 25/09/2012
Situação: Em vigor
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO ASSIDUIDADE À SERVIDORA MUNICIPAL.
Nº 258
Portaria
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Data: 25/09/2012
Situação: Em vigor
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO ASSIDUIDADE À SERVIDORA MUNICIPAL.
Nº 257
Portaria
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Data: 25/09/2012
Situação: Em vigor
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO ASSIDUIDADE À SERVIDOR MUNICIPAL.
Nº 304
Portaria
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Data: 22/09/2012
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 304 - APOSENTADORIA EZANIL ALVES PINTO DA SILVA
Nº 254
Portaria
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Data: 19/09/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE SINDICÂNCIA COM OBJETIVO DE APURAR OS FATOS CONSTANTES NO PROTOCOLO Nº 2012.9.13.48025-8
Nº 2119
Decreto
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Data: 18/09/2012
Situação: Em vigor
Altera o decreto n° 2.059/2012 que trata sobre a constituição do conselho municipal da cidade de Ladário e dá outras providências.
Nº 2118
Decreto
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Data: 17/09/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de secretária executiva da conselho municipal de assistência social de Ladário.
Nº 252
Portaria
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Data: 05/09/2012
Situação: Em vigor
TORNAR SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DO CANDIDATO
Nº 251
Portaria
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Data: 04/09/2012
Situação: Em vigor
NOMEAÇÃO, EM CARÁTER EFETIVO, DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO HOMOLOGADO PELO EDITAL Nº 01/12/2010 - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.
Nº 244
Portaria
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Data: 29/08/2012
Situação: Em vigor
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.
Nº 243
Portaria
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Data: 29/08/2012
Situação: Em vigor
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO ASSIDUIDADE À SERVIDORA MUNICIPAL.
Nº 242
Portaria
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Data: 29/08/2012
Situação: Em vigor
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO ASSIDUIDADE À SERVIDORA MUNICIPAL.
Nº 2089
Decreto
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Data: 29/08/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas em vasilhames de vidro durante as festividades da semana da pátria e aniversário da cidade de Ladário.
Nº 2088
Decreto
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Data: 29/08/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o perímetro urbano para a realização das festividades alusivas a semana da pátria e aniversário da cidade de Ladário.
Nº 2099
Decreto
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Data: 29/08/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho gestor do fundo municipal de habitação de interesse social o de Ladário.
Nº 240
Portaria
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Data: 28/08/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDORA MUNICIPAL.
Nº 239
Portaria
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Data: 28/08/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDORA MUNICIPAL.
Nº 241
Portaria
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Data: 27/08/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2012.2.23.49267-1
Nº 237
Portaria
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Data: 24/08/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR MUNICIPAL.
Nº 64
Lei Complementar
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Data: 22/08/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 061/2012.
Nº 2085
Decreto
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Data: 20/08/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nova composição do comitê de investigação e prevenção da mortalidade materno e infantil.
Nº 235
Portaria
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Data: 17/08/2012
Situação: Em vigor
DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO EM ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Nº 2084
Decreto
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Data: 16/08/2012
Situação: Em vigor
Altera a composição do conselho municipal de assistência social para o período de 02 (dois) anos, de conformidade com a lei n° 571/94 de 08/12/1994.
Nº 189
Portaria
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Data: 09/08/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
Nº 234
Portaria
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Data: 08/08/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GERENTE II.
Nº 232
Portaria
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Data: 06/08/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR MUNICIPAL.
Nº 231
Portaria
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Data: 06/08/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDORA MUNICIPAL.
Nº 230
Portaria
Baixar
Data: 06/08/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDORA MUNICIPAL.
Nº 229
Portaria
Baixar
Data: 02/08/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR II.
Nº 226
Portaria
Baixar
Data: 02/08/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ASSESSOR III
Nº 224
Portaria
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Data: 01/08/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR.
Nº 223
Portaria
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Data: 01/08/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR.
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