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Prefeito Iranil discute regularização da Orla Portuária de Ladário no SPU em Campo Grande




 


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Na manhã de terça-feira, 04 de junho, o Prefeito Iranil Soares esteve em Campo Grande, para discutir o Projeto de Regularização da Orla Portuária de Ladário com o Superintendente da Secretaria de Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul, Luiz Ribeiro Rosa.

Conforme o inciso III, do artigo 20 da Constituição Federal: “São bens da União (...) os lagos, rios (...) bem como os terrenos marginais e praias fluviais”. A Secretaria de Patrimônio da União – SPU – é o órgão responsável pela gestão desses terrenos marginais dos rios.

No encontro, o município manifestou o interesse na celebração de um termo de cooperação visando à demarcação de terrenos da União na Orla Portuária de Ladário.

“A partir da celebração desse termo de cooperação com o SPU se abre um horizonte promissor para o nosso município. Será então possível para nós efetuarmos a administração portuária, as obras necessárias ao entorno do Porto, além de melhor apoiar o ribeirinho que faz uso daquele espaço” esclareceu o Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural de Ladário, Luiz Eduardo da Costa Urt.

A Prefeitura aguarda a confirmação da celebração do termo por parte da União.

(Na foto da direita para a esquerda o Procurador Geral do Município Renato Pedraza, o Dir. Pres. Fund. Esporte de MS Marcelo Ferreira, o Prefeito Municipal Iranil Soares e  Superintendente do Patrimônio da União em MS Luiz Ribeiro Rosa.)

 

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