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Leis - Instrução Normativa

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Arquivo Data Nome Ementa
29/08/2019 Regimento do Conselho Municipal de Educação (CME) de Ladário-MS Regimento do Conselho Municipal de Educação (CME) de Ladário-MS
11/01/2017 DECRETO Nº. 3.259-APROVA INST.NORM.SFI Nº. 001-2017 DECRETO Nº. 3.259-APROVA INST.NORM.SFI Nº. 001-2017
22/06/2016 Decreto N° 3.059/2016 "Aprova a Instrução Normativa - SEC n°. 002/2016 da Secretaria Municipal de Educação, que dispõe sobre procedimentos para o remanejamento e desfazimento de livros didáticos na Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Ladário-MS".
03/05/2016 Instrução Normativa 001/2016 "Altera sobre a organização da Rotina na Educação Infantil dos Centros Municipais de Educação Infantil e Pré-Escolas da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2016, e dá outras providências"
03/05/2016 Decreto N° 2.998/2016 "Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Controle Patrimonial - SPA n° 001/2016, que dispõe sobre o controle da movimentação dos bens móveis do Município de Ladário-MS"
03/05/2016 Decreto N° 2.893/2015 "Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Educação - SEC n° 002/2015, que dispõe sobre a disciplina e regulamentação dos procedimentos operacionais das (os) agentes de merenda em todo o processo produtivo de elaboração, controle, conservação e qualidade da merenda escolar de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação de Ladário-MS"
03/05/2016 Decreto N° 2.892/2015 "Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Educação - SEC n° 001/2015, que dispõe sobre os procedimentos para gestão do transporte escolar de alunos matriculados na rede pública municipal de ensino do Município de Ladário-MS"
03/05/2016 Decreto N° 2.859/2015 "Aprova a revisão e alteração da Instrução Normativa do Sistema de Transportes - STR n° 001/2015, que dispõe sobre a disciplina e regulamentação da aquisição, uso, controle, abastecimento e conservação dos veículos oficiais de responsabilidade da gestão pública municipal"
03/05/2016 Decreto N° 2.813/2015 "Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Transportes - STR n° 001/2015, que dispõe sobre a disciplina e regulamentação da aquisição, uso, controle, abastecimento e conservação dos veículos oficiais de responsabilidade da gestão pública municipal"
03/05/2016 Decreto N° 2.810/2015 "Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Controle Interno - SCI n° 007/2015, que dispõe sobre as demais atribuições específicas da Unidade de Controle Interno - UCI"
03/05/2016 Decreto N° 2.809/2015 "Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Controle Interno - SCI n° 006/2015, que dispõe sobre o atendimento as equipes de controle externo TCE/MS"
03/05/2016 Decreto N° 2.807/2015 "Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Controle Interno - SCI n° 004/2015, que dispõe sobre orientação para elaboração do parecer conclusivo sobre as contas anuais"
03/05/2016 Decreto N° 2.806/2015 "Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Controle Interno - SCI n° 003/2015, que dispõe sobre orientações e procedimentos a serem adotados para a instauração de tomada de contas especial"
03/05/2016 Decreto N° 2.805/2015 "Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Controle Interno - SCI n° 002/2015, que dispõe sobre a realização de auditorias internas e inspeções"
03/05/2016 Decreto N° 2.728/2015 "Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Controle Interno - SCI n° 001/2015, que dispõe sobre procedimentos para elaboração, implementação e acompanhamento das Instruções Normativas (Norma das Normas), no âmbito da Prefeitura Municipal de Ladário - MS"
03/05/2016 Decreto 2.808/2015 "Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Controle Interno - SCI n° 005/2015, que dispõe sobre procedimento para remessa de documentos e informações ao TCE-MS"