Leis - Lei Municipal

Arquivo Data Nome Ementa
29/09/2020 Lei Municipal nº 1.078/2020 Cria a Travessa Bocaiúva localizada entre as Ruas Frei Liberato Keterre, Cambará, Mamona e Guatambu, situada no Bairro Alta Floresta I.
15/09/2020 Lei Municipal nº 1.076/2020 Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da Igreja Evangélica Pentecostal Águas para o Mundo.
08/09/2020 Lei Municipal nº 1.075/2020 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências
25/08/2020 Lei Municipal nº 1.074/2020 Regulamenta o uso e controle do armamento da Guarda Municipal de Ladário, e dá outras providências
25/08/2020 Lei Municipal nº 1.073/2020 Dispõe sobre a denominação das Alamedas 1, 2 e 3 localizadas no Bairro Nova Aliança
25/08/2020 Lei Municipal nº 1.072/2020 Fica proibido a comercialização, o uso, o porte e a posse da substância constituída de vidro moído e cola (CEROL), além da linha encerrada com pó de ferro, algodão e óxido de alumínio (linha chilena), e de qualquer produto utilizado na prática de soltar pipa que possua elementos cortantes, e dá outras providências
18/08/2020 Lei Municipal nº 1.070/2020 Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista (CIPTEA)
18/08/2020 Lei Municipal nº 1.069/2020 Cria o Programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer”, no Município de Ladário/MS
06/07/2020 Lei Municipal nº 1.067/2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente ao Orçamento Programa de 2020 da Prefeitura Municipal de Ladário-MS, para atender situações de emergência em decorrência da COVID-19 e das outras providências.
29/06/2020 Lei Municipal nº 1.066/2020 Institui a Semana de Combate e Prevenção ao Feminicídio e dá outras providências
29/06/2020 Lei Municipal nº 1.065/2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente ao Orçamento Programa de 2020 do município de Ladário-MS.
15/06/2020 Lei Municipal nº 1.064/2020 Institui a Semana de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa no âmbito do Município de Ladário-MS e dá outras providências
01/06/2020 Lei Municipal nº 1.063/2020 Altera a Lei n° 1.045/2019 Regularização Fundiária.
11/05/2020 Lei Municipal nº 1.062/2020 Autoriza o Poder Executivo a Firmar parcerias com empresas privadas, objetivando a colocação de placas, lixeiras e coletores nos logradouros públicos
04/05/2020 Lei Municipal nº 1.061/2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente ao Orçamento Programa de 2020 do município de Ladário/MS, e dá outras providências
27/04/2020 Lei Municipal nº 1.060/2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente ao Orçamento Programa de 2020 do município de Ladário/MS, e dá outras providências
25/03/2020 Lei nº 1.057/2020 Dispõe sobre Política Municipal de Incentivo à Leitura e a Divulgação Literária no Município de Ladário/MS.
25/03/2020 Lei Municipal nº 1.058/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir no Calendário do Município de Ladário/MS a “Semana Municipal de Combate a Prevenção da Violência Autoprovocada” e a Criação da Sala Amarela nas Escolas Públicas Municipais
09/03/2020 Lei Municipal nº 1.056/2020 Dispõe sobre a criação da Rede Municipal de Proteção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher
09/03/2020 Lei Municipal nº 1.055/2020 Dispõe sobre a criação da Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha, vai à escola visando sensibilizar a sociedade sobre violência doméstica e familiar contra Mulher e divulgar a Lei Maria da Penha e dá outras providências.